Resolução Administrativa nº 124/1990

RESOLUÇÃO Nº 124, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1990.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 325 /1993) DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 20.783/87-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 2º, inciso III, alínea b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, combinados com o art. 1º, da Lei nº 5.929 , de 21.10.89, o art. 185, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11.53 e o art. 61, inciso VI,

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a TEREZINHA DE OLIVEIRA BARRA, matrícula nº 24.740, no cargo de Su­pervisor Pedagógico, SP-2, Nível I carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de especialização e os proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Ademar de Medeiros Netto SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO