Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 1.258/1991

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no USO das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907, de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 14.388/91-SEC,

RESOLUÇÃO Nº 1.258, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no USO das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 14.388/91-SEC, RESOLVE aposentar, por implemento de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 18/30 (dezoito trinta avos), nos termos do artigo 29, inciso II, da Constituição Estadual , MARTINHA DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 41.062, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com efeito retroativo a 30.01.91.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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