Resolução Administrativa nº 132/1991
Dispõe sobre desta resolução.
RESOLUÇÃO Nº 132, DE 23 DE JANEIRO DE 1991.
Dispõe sobre desta resolução.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o
§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo nº 701/90-SSP;
RESOLVE lotar na SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, a servidora FRANCISCA ASSUNÇÃO PEREIRA CÂMARA, matrícula nº 4.745, Assessor Jurídico, provisoriamente, no Quadro Suplementar, da Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 12 de janeiro de 1991, nos termos do disposto na Lei nº 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.