Resolução Administrativa nº 133/1992
RESOLVE retificar a Resolução nº 683, de 24/06/91, conforme específica.
RESOLUÇÃO Nº 133, DE 29 DE JANEIRO DE 1992.
RESOLVE retificar a Resolução nº 683 , de 24/06/91, conforme específica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são Conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 15.435/90-SSAP;
RESOLVE retificar a Resolução nº 683 , de 24/06/91, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27/06/91, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I,
§ 4º, inciso II, da Constituição Estadual , combinado com os artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b" e 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06/12/73, JOANA NICI DO VALE, matrícula nº 56.936, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Saúde Pública, com a vantagem de 20% (vinte por cento) de gratificação de insalubridade, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 5.171 , de 02/12/82.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado da Administração