Resolução Administrativa nº 144/1991

RESOLUÇÃO Nº 144, DE 25 DE JANEIRO DE 1991.

Dispõe desta resolução.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4º, art. 8º, do Decreto 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo nº 4.586/90-GAC;

RESOLVE lotar na PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a servidora MARIA ELISA VARELA DE MELLO, Assessor Jurídico, pro­visoriamente, no Quadro Suplementar, pertencente à Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 29 de dezembro de 1990, nos termos do disposto na Lei nº 5991 , de 03 dê abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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