Resolução Administrativa nº 146/1992

RESOLUÇÃO Nº 146, DE 30 DE JANEIRO DE 1992.

RESOLVE retificar a Resolução nº 371 , de 28/02/91, conforme específica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 0359/91-GAC;

RESOLVE retificar a Resolução nº 371 , de 28/02/91, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 08/03/91, para aposentar, por invali­des, nos termos do artigo 29, inciso I da Constituição Estadual , combinado com os artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b" e 4º, inciso I da Lei nº 4.283 , de 06/12/73, SÔNIA MARIA ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 8.131, no emprego de Técnico Especializado "D", da Tabela II, Parte II, do Quadro Ge­ral de Pessoal do Estado - Gabinete Civil, com a vantagem de 2/5 (dois quin­tos) da diferença entre a retribuição do cargo comissionado, Símbolo C-7, e o vencimento básico do seu emprego de Técnico Especializado "D", na forma do artigo 3º, inciso II da Lei nº 5.165 , de 02/12/82.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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Resolução Administrativa nº 371/1991 de 28/02/1991