Resolução Administrativa nº 152/1991

RESOLUÇÃO Nº 152, DE 28 DE JANEIRO DE 1991.

Retifica resolução.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 16.676/88-SEC;

RESOLVE retificar a Resolução nº 211 , de 14/03/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 21/03/90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constitui­ção Estadual, combinado com o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22/10/86, a SEBASTIANA DANTAS LIMEIRA, matricula nº 24.588, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, car­ga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, "Parte` II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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