Resolução Administrativa nº 156/1991

RESOLUÇÃO Nº 156, DE 28 DE JANEIRO DE 1991.

Dispõe sobre concessão de aposentadoria, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº 1583/90-SEF, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinação com o artigo 12, da Lei nº 4012 , de 16/11/1971 e o artigo 121, da Lei nº 920 , de 24/11/1953, a WALTER ELIAS GRANDI, matrícula nº 1.577, no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE-05, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Fazenda, com as vanta­gens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, 100% (cem por cento) de gratificação de produtividade e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe ime­diatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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