Resolução Administrativa nº 156/1992
Retifica a Resolução nº 585, de 07/05/1991, conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 156, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1992.
Retifica a Resolução nº 585 , de 07/05/1991, conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº 8.055/90-SAG, RESOLVE retificar a Resolução nº 585 , de 07/05/1991, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 15/05/1991, para aposentar, por implemento de idade, com proventos calculados no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do último salário, nos termos do artigo 29, inciso II, da Constituição Estadual , combinado com o parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 4283 , de 06/12/1973, SEBASTIÃO ZACARIAS DE ARAÚJO, matricula nº 7.612, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com efeito retroativo a 28/11/1990.
PUBLIQUE-SE.
Francisco de Assis Fernandes
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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Resolução Administrativa nº 585/1991 de 07/05/1991