Resolução Administrativa nº 157/1991

RESOLUÇÃO Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 1991.

Retifica a Resolução nº 74 , de 19/01/1990, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº 23.799/89 - SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 74 , de 19/01/1990, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 30/01/1990, para conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constitui­ção Estadual, combinado com o artigo 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Complementar nº 49 , de 22/10/1986, a LUZIA FREIRE BEZERRA, ma­trícula nº 23.244, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação; adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes à remuneração do cargo dá classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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