Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 158/1992

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO Nº 158, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 18.817/91-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria voluntá­ria, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 19/30 (dezenove trinta avos), nos termos do artigo 29, inci­so III, letra "d", da Constituição Estadual , a INÊS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 40.567, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário De Estado Da Administração

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