Resolução Administrativa nº 159/1991

RESOLUÇÃO Nº 159, DE 28 DE JANEIRO DE 1991.

Retifica a Resolução nº 242 , de 23/03/1990, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº 936/90 - SEC, RESOLVE, Retificar a Resolução nº 242 , de 23/03/1990, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 04/04/1990, para conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Complementar nº 49 , de 22/10/1986, a FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 26.620, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adi­cional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de re­gência de classe e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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