Resolução Administrativa nº 159/1992
Retifica a Resolução nº 804, de 05/09/1990, conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 159, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1992.
Retifica a Resolução nº 804 , de 05/09/1990, conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº 15.263/90-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 804 , de 05/09/1990, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27/09/1990, para conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 21/30 (vinte e um trinta avos), nos termos do artigo 29, inciso III, letra "d", da Constituição Estadual , a MARIA SILVA SANTOS, matrícula nº 41.194, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
PUBLIQUE-SE.
Francisco de Assis Fernandes
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Resolução Administrativa nº 804/1990 de 05/09/1990