Resolução Administrativa nº 16/1991
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744, de 19 de novembro de 1979, combinado com o § 4º, art. 8º do Decreto nº 10.670, de 10 de maio de 1990 e, ainda o que consta do processo nº 1125/90 - COHAB/RN,
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 07 DE JANEIRO DE 1991.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o
§ 4º, art. 8º do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda o que consta do processo nº 1125/90 - COHAB/RN, RESOLVE lotar na SECRETARIA DA HABITAÇÃO PROMOÇÃO SOCIAL - SHPS, o servidor JOSE ARIMATÉIA DE LIMA, matrícula nº 245, Assessor Jurídico - Provisoriamente, no Quadro Suplementar, da Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 29 de dezembro de 1990, nos termos do disposto na Lei nº 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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