Resolução Administrativa nº 161/1991

RESOLUÇÃO Nº 161, DE 28 DE JANEIRO DE 1991.

Retifica a Resolução nº 22 , de 05/01/1990, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta no processo nº 23.054/89-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 22 , de 05/01/1990, publi­cada no Diário Oficial do Estado, edição de 23/01/1990, para conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, alínea "a", §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os artigos 82,

§ 2º e 121, da Lei nº 920 , de 24/11/1953, a ANTONIO SOARES DA SILVA, matrícula nº 19.804, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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