Resolução Administrativa nº 161/1992

RESOLUÇÃO Nº 161, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 010/91-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 601 , de 10.05.91, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 22.05.91, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os arti­gos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b" e 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06.12.73, JOSÉ SILTON DA CRUZ, matricula nº 63.805, no emprego de Professor P-7-C, carga horária de 40 (quarenta)horas semanais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pes­soal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário De Estado Da Administração

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