Resolução Administrativa nº 165/1991

RESOLUÇÃO Nº 165, DE 28 DE JANEIRO DE 1991.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 752 /1992) DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 21.466/89 SEC, RESOLVE aposentar, por implemento de idade nos termos do art. 2º, inciso II, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o art. 121, da Lei nº 920 dê 24.11. 53, FLORIPES MEDEIROS, matrícula nº 43.075, no cargo de Professor P-12-E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Esta do - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 15% (quinze por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Ademar de Medeiros Netto SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO