Resolução Administrativa nº 177/1992
Retifica a Resolução nº 549, de 25.04.91.
RESOLUÇÃO Nº 177, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992.
Retifica a Resolução nº 549 , de 25.04.91.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo Nº 5.172/91-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 549 , de 25.04.91, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 03.05.91, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b" e 4º, inciso I, da Lei Nº 4283 , de 06.12.73, VENERANDA MEDEIROS DE SOUTO, matrícula nº 62.662, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
PUBLIQUE-SE.
Francisco de Assis Fernandes
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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Resolução Administrativa nº 549/1991 de 25/04/1991