Resolução Administrativa nº 178/1988

RESOLUÇÃO Nº 178, DE 11 DE ABRIL DE 1988.

Concede aposentadoria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 23.369/87-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos Arts. 105, inciso II (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13 , de 04.11.91) e o 106,

§ 1º, letras a e b, da Constituição Estadual , combinados com o art. 61, incisos V e X,

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a MARIA ANADIR DE ANDRADE MEDEIROS, matrícula nº 23.271, no cargo de professor PE-7, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe.

Publique-se E CUMPRA-SE.

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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