Resolução Administrativa nº 178/1992
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.
RESOLUÇÃO Nº 178, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.
O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no USO das atribuições que lhe São conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 10.845/90 - SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 740 , de 21.08.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 18.09.90, para conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, a razão de 19/30 (dezenove trinta avos), nos termos do artigo 2º, inciso III, letra "d", da Constituição Estadual , a MARIA EVANE DA SILVA, matrícula nº 41.126, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário De Estado Da Administração
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Resolução Administrativa nº 740/1990 de 21/08/1990