Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Resolução Administrativa nº 18/1984
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe é deferida pelo item I, do art. 5º do Decreto nº 7744, de 19.11.79, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 0112/84-PC/MPE, de 28 de março de 1984.
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 29/03/1984.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe é deferida pelo item I, do art. 5º do Decreto nº 7744 , de 19.11.79, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 0112/84-PC/MPE, de 28 de março de 1984.
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