Resolução Administrativa nº 181/1991
O SECRETÁRIO DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, "a", do Decreto nº 7744,de 19 de novembro de 1979, combinado com o § 4º, do Art. 8º, do Decreto nº 10.670, de 10 de maio de 1990 e, ainda o que consta do processo nº 0727/90 - DETRAN,
RESOLUÇÃO Nº 181, DE 29 DE JANEIRO DE 1991.
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O SECRETÁRIO DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o
§ 4º, do
Art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda o que consta do processo nº 0727/90 - DETRAN, RESOLVE lotar, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, o servidor FRANCISCO DINIZ CÂMARA, matricula nº 0028, Assessor Jurídico, provisoriamente, no Quadro Suplementar, da Tabela I, Parte I, do Quadro de Pessoal do DETRAN, a partir de 12 de janeiro de 1991, nos termos do disposto na Lei nº 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO.
Secretário de Estado da Administração.
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