Resolução Administrativa nº 184/1991
O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7.744, de 19 de novembro de 1979, combinado com o § 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670, de 10 de maio de 1990.
RESOLUÇÃO Nº 184, DE 29 DE JANEIRO DE 1991.
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O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7.744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o
§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.
Resolve lotar na Secretaria de Educação e Cultura, os servidores abaixo relacionados, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, nos termos do disposto da Lei nº 5.991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.
01. Rozana Cristina Fagundes de Lima, matrícula nº 70.604, Assessor Jurídico - Quadro Suplementar, da Tabela I, Parte I, a partir de 05 de janeiro de 1991, (processo nº 10.510/90-SEC);
02. Carlos Augusto Dantas de Miranda, matrícula nº 85.138, Assessor Jurídico - Quadro Suplementar, da Tabela I, Parte I, a partir de 28 de janeiro de 1990, (processo nº 1.276/90-GAC).
Publique-se e cumpra-se.
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretario de Estado da Administração
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