Resolução Administrativa nº 193/1990
Retificar a Resolução nº 128, de 06.02.90.
RESOLUÇÃO Nº 193, DE 08 DE MARÇO DE 1990.
Retificar a Resolução nº 128 , de 06.02.90.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 6.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 25.201/89-SEC;
RESOLVE retificar a Resolução nº 128 , de 06.02.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 13.02.90, para aposentar, por invalidez, nos termos do art. 29, inciso I, §§ 1º e 4º, da Constituição Estadual , combinados com os arts. 182, inciso III, 185, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11,53 e, ainda, o art. 61, inciso V,
§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, MARIA LOCIA NUNES, matrícula nº 63.815, no cargo de Professor P-2-E, Nível E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 19% (dez por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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