Resolução Administrativa nº 194/1992

RESOLUÇÃO Nº 194, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992.

Dispõe sobre aposentadoria de servidor(a), conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 2924/91-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 552 , de 25.04.91, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 03.05.91, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os arti­gos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b" e 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06.12.73, VICTOR URBANO TORRES, matricula nº 40.886, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educa­ção e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretario De Estado Da Administração

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Resolução Administrativa nº 552/1991 de 25/04/1991