Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 210/1992

Dispõe sobre aposentadoria de servidor(a), conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 210, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1992.

Dispõe sobre aposentadoria de servidor(a), conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 8714/90-SSAP, RESOLVE retificar a Resolução nº 231 , de 31.01.91, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 26.02.91, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os arti­gos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b" e 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06.12.73, TEREZINHA DIÓGENES RÊGO, matrícula nº 3939, no emprego de Técnico Especializado "D", da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Saúde Pública.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretario De Estado Da Administração

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