Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 216/1992

RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 722, DE 27/06/91, CONFORME ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO Nº 216, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1992.

RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 722 , DE 27/06/91, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 7616/91-SEC, RESOLVE:

Retificar a Resolução nº 722 , de 27.06.91, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 06.07.91, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os arti­gos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b" e 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06.12.73, MARCIANO PAULO DA SILVA, matrícula nº 60.237, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário De Estado Da Administração

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Resolução Administrativa nº 722/1991 de 27/06/1991