Resolução Administrativa nº 226/1991
Concede aposentadoria, conforme específica.
RESOLUÇÃO Nº 226, DE 31 DE JANEIRO DE 1991.
Concede aposentadoria, conforme específica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 8.907 de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 20,399/90 - SEC.
RESOLVE conceder aposentadoria nos termos do art. 29, inciso III, letra "a", §§ 1º e 4º inciso I da Estadual, a DAMIANA DE PAIVA MELO, matricula nº 19. 820, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, Parte II do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretária de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos acrescidos em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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Nenhum Ato.
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