Resolução Administrativa nº 232/1987
CONCEDE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 232, DE 13 DE JULHO DE 1987.
CONCEDE APOSENTADORIA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 de 21.0003.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 2607/87-SEF, RESOLVE conceder aposentadoria, nos temos dos arts. 105, inciso II e 106,
§ 1º, letras a e b, da Constituição Estadual , combinados com os arts. 180, inciso II e 182, inciso I, da Lei nº 920 /53, a JOSÉ FLORIANO DE FRANÇA, matrícula nº 893, no cargo de Agente Fiscal de Tributos Estaduais AF-4, da Tabela I, Porte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Fazenda - com as vantagens de 225 (duzentos e vinte e cinco) pontos de gratificação prêmio de produtividade e 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, tudo na forma da legislação vigente.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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