Resolução Administrativa nº 238/1989

RESOLUÇÃO Nº 238, DE 20 DE JUNHO DE 1989.

Concede aposentadoria de servidor estadual conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 3277/89-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos arts. 105, inciso II Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13 , de 04.11.81 e o 106,

§ 1º, letras a e b da Constitui­ção Estadual, combinados com o art. 61, Inciso V,

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a LUIZA MEDEIROS DE CAVALHO, matricula nº 23.222, no cargo de Professor P-13-E, carga horá­ria de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e 20% (vinte por cento), de gratificação de regência de classe.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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