Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 238/1991

Dispõe de aposentadoria de servidor estadual conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 238, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991.

Dispõe de aposentadoria de servidor estadual conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 21.731/90 SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, inciso I, da Cons­tituição Estadual, a ELIETE MAURÍCIO DA COSTA, matrícula nº 22.504, no cargo de Professor P-13-E, carga horária de 40(quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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