Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 239/1991

Dispõe de lotação de servidor estadual conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 239, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991.

Dispõe de lotação de servidor estadual conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a" do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4º, art. 8º do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do proces­so nº 3125/90-SAD, RESOLVE lotar na SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, a servidora MARIA DA GLORIA DANTAS, matrícula nº 540.103, Assessor Jurídico provisoriamente no Quadro Suplementar, da tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Es­tado, a partir de 26 de Janeiro de 1991, nos termos do disposto na Lei nº 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo De­creto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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