Resolução Administrativa nº 241/1992
Ratifica a resolução conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 241, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992.
Ratifica a resolução conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 10.902/90-SEC.
RESOLVE retificar a Resolução nº 862 , de 25.09.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 05.10.90, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os artigos 29, inciso I, 3º, inciso I, letra "b" e 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, RISOLINA SOARES DE OLIVEIRA, matricula nº 41.048, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado da Administração