Resolução Administrativa nº 242/1992
Retifica a resolução conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 242, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992.
Retifica a resolução conforme especifica.
O secretario de estado da ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39 do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 6.706/90-SSAP.
RESOLVE retificar a Resolução nº 926 , de 04.10.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 17.10.90, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, Inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os artigos 29, inciso I, 39, inciso I, letra "b" e 49, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, HELENA LOURENÇO DA SILVA, matricula nº 5.947, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Saúde Pública.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado da Administração
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Nenhum Ato.
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Resolução Administrativa nº 926/1990 de 04/10/1990