Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 242/1992

Retifica a resolução conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 242, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992.

Retifica a resolução conforme especifica.

O secretario de estado da ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39 do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 6.706/90-SSAP.

RESOLVE retificar a Resolução nº 926 , de 04.10.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 17.10.90, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, Inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os arti­gos 29, inciso I, 39, inciso I, letra "b" e 49, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, HELENA LOURENÇO DA SILVA, matricula nº 5.947, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Saúde Pública.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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Resolução Administrativa nº 926/1990 de 04/10/1990