Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 245/1991

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO Nº 245, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo 2254/ 90 - SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, inciso I, da Cons­tituição Estadual, a JOSEFA ROMANA BRITO DE LIMA, matrícula n` 23.122, no cargo de Professo P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de grati­ficação adiciona] quinquenal e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIOUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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