Resolução Administrativa nº 247/1991

RESOLUÇÃO Nº 247, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribui­ções que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 16.520/90 - SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a ÁUREA IZABEL COSTA DE PAIVA, matrícula nº 22.325, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40(qua­renta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as van­tagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretario De Estado Da Administraçao

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