Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 25/1991

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 202 /1992) DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 23.684/90 - SEO, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos dos arts. 2º, inciso I, 32, inciso 1, letra b e o 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06/12/73, combinados com o

§ 1º, do art. 29, da Constituição Estadual, IDESUITE DÓIA, matrícula nº 65.350, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultu­ra, tendo os seus proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ADEMAR DE MEDEIROS NETTO Secretário De Estado Da Administração