Resolução Administrativa nº 255/1992
Retifica resolução e concede aposentadoria de servidor estadual, conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 255, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992.
Retifica resolução e concede aposentadoria de servidor estadual, conforme especifica.
O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 16.500/90-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 340 , de 26.02.91, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 12.03.91, para conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 18/30 (dezoito trinta avos), nos termos do artigo 29, inciso III, letra "d", da Constituição Estadual , a MARIA CELESTE L0PO DA ROCHA, matricula nº 40.279, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário De Estado Da Administração
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Resolução Administrativa nº 340/1991 de 26/02/1991