Resolução Administrativa nº 256/1986
Retifica resolução e concede aposentadoria de servidor estadual, conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 256, DE 16 DE SETEMBRO DE 1986.
Retifica resolução e concede aposentadoria de servidor estadual, conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, item II, letra d, do Decreto nº 7668 , de 03.08.79, e tendo em vista o que consta do processo nº 2613/84-SEC, RESOLVE retificar a Resolução Interadministrativa nº 337 , de 13 de julho de 1984, publicada no Diário Oficial de 21 de julho de 1964, para conceder aposentadoria, nos ternos dos arts. 105, inciso II e 106,
§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , a MARIA DE LOURDES QUEIR0Z DE ALMEIDA, matricula nº 23.873, no cargo de Professor P-6-E, Nível B, carga horária de 24 horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, lotada na Escola Estadual, "São Francisco de Assis", em Natal/RN, com à Gratificação Adicional de 48% (quarenta e oito por cento), sendo 33% (trinta e três por cento), com base no artigo 88 da Lei nº 3199 /64, e 15% (quinze por cento), fundamentado no artigo 7º, da Lei nº 3467 /67.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
EFREM LIMA FILHO
Secretário De Estado Da Administração
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