Resolução Administrativa nº 267/1990

RESOLUÇÃO Nº 267, DE 04 DE ABRIL DE 1990.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 24.393/89-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 2º, inciso III, alínea b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 185, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11.53, o art. 1º, da Lei nº 5.929 , de 21.09.89 e o art. 61, inciso VI,

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a ADALZIRA NUNES DE CARVALHO, matrícula nº 20.678, no cargo de Supervisor Pedagógico - SP-2, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Se­cretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional qüinqüenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de especialização e proventos correspon­dentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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