Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 268/1990

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8.907, de 21 de março de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº 3959/90-GAC,

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 268, DE 06 DE ABRIL DE 1990.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 385 /1990) --

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21 de março de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº 3959/90-GAC, RESOLVE: conceder aposentadoria, nos termos do artigo 28,

§ 4º, 29, inciso III, alínea "a", e §§ 1º e 4º, inciso I e

§ 5º, parte final, da Constituição Estadual de 1989, a JOÃO URURAHY NUNES DO NASCIMENTO, no cargo isolado de provimento efetivo de Encarregado de Redação e Oficinas, Padrão U, do antigo Departamento Estadual de Imprensa, cujos ven­cimentos correspondem atualmente, ao cargo de Coordenador, do Quadro Geral de Pessoal do Esta­do - Secretaria da Administração com os proventos calculados so­bre o vencimento básico do cargo de Coordenador, a vantagem pessoal de 5/5 (cinco quintos), do cargo de Secretário de Estado, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) de adicionais por tempo de serviço sobre o vencimento do cargo efetivo, com acréscimo de 20% (vinte por cento), sobre os proventos. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE: ADEMAR DE MEDEIROS NETTO Secretário de Estado da Administração