Resolução Administrativa nº 27/1990
O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. do Decreto nº 8907, de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do Processo nº 23.430/B9 - SEC,
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 08 DE JANEIRO DE 1990.
(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 737 /1991) --
O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do Processo nº 23.430/B9 - SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos arts. 28,
§ 4º, 29, inciso III, letra B, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, combinados com os arts, 185, inciso I, da Lei nº 920 , de 24/11/53, 61, inciso V,
§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22/10/06 e o 1º, inciso II, da Lei nº 5.165 , de 2/12/82, a MARIA HOSANA OE ANDRADE, matrícula nº 23.694, no cargo de Professor P-6-E, Nível carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe, e, ainda, 5/5 (cinco quintos) da remuneração do cargo comissionado de Diretor de Estabelecimento de "Ensino, Símbolo DE-4, "ex-vi" do art. 28,
§ 4º, citado. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ADEMAR DE MEDEIROS NETTO Secretário De Estado Da Administração