Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 27/1991

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de

21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 22.702/90 - SBC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do art. 29, inciso I, §§ 1º e 4º, Inciso I, da Constituição Estadual , com - binado com o art. 182, inciso III, da Lei nº 920 , de 24/11/53 SÂNZIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 78.748, no cargo de Supervisor Pedagógico SP-2, Nível b, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.