Resolução Administrativa nº 271/1990
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8.907, de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 24.952/89-SEC,
RESOLUÇÃO Nº 271, DE 05 DE ABRIL DE 1990.
(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 945 /1991) --
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 24.952/89-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 185, inciso I, da Lei nº 920 , de 24.11.53 e o artigo 61, inciso V,
§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a MARIA AMÉLIA GURGEL MACHADO, matricula nº 26.393, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ADEMAR DE MEDEIROS NETTO Secretario do Estado da Administração