Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 272/1985

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8.907, de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 9.416/85-SEC,

RESOLUÇÃO Nº 272, DE 23 DE JULHO DE 1985.

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O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 9.416/85-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos artigos 105, inciso II (com redação da Emenda Constitucional nº 13 , de 04.11.81) e 106,

§ 1º letra a, da Constituição Estadual , combinados com os artigos 180, inciso II E 182, inciso I, da Lei nº 920 /53, a VALDIRA VIRGILIA DE FREITAS SOUZA, matricula nº 24.770, no cargo de Professor P-13-E, carga horaria de 40 horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

EFREM LIMA FILHO

Secretário de Estado da Administração

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