Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 272/1986

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8.907, de 21 de março de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02025/86-SEC,

RESOLUÇÃO Nº 272, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986.

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O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21 de março de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02025/86-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos ter termos dos artigos 105, inciso III e 106,

§ 1º letra a, da Constituição Estadual , combinados com os artigos, 180, inciso III, da Lei nº 920 /53, MARIA AMELIA VIEIRA, matricula 23.265, no cargo de Professor P-6-E, Nível C, carga horária de 40 horas semanais da Tabela I, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - com a vantagem de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional quinquenal.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

EFREM LIMA FILHO

Secretário de Estado da Administração

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