Resolução Administrativa nº 273/1991
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, "a", do Decreto nº 7.744, de 19 de novembro de 1979, combinado com o § 4º, artigo 8º, do Decreto nº 10.670, de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo nº 117/90-PrJ,
RESOLUÇÃO Nº 273, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1991.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, "a", do Decreto nº 7.744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o
§ 4º, artigo 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo nº 117/90-PrJ, RESOLVE lotar na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, o servidor ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA, matrícula nº 8.508, Assessor Jurídico, no Quadro Suplementar, da Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 12 de janeiro de 1991, nos termos do disposto na Lei nº 5.991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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