Resolução Administrativa nº 275/1991

RESOLUÇÃO Nº 275, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1991.

Concede aposentadoria.

O secretario de ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo era vista o que consta do processo nº 13.182/ 90-SEC.

RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III letra a, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Consti­tuição Estadual, combinado com o art. 3º, inciso XI, da Lei nº 5.165 , de 02.12.82, a GELZA FELIPE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 22,829, no cargo de Professor P-6-E, Nível carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da tabela I, parte II, do Qua­dro Geral de pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, cora as vantagens de 35% (trinta e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 5/5 (cinco quintos) da diferença entre a retribuirão do cargo comissionado de Diretor de Estabe­lecimento de ensino, símbolo DE-5, e o vencimento básico do seu cargo efetivo e proventos correspondentes â remunerarão do cargo da classe imediatamente superior.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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