Resolução Administrativa nº 276/1991
Concede aposentadoria.
RESOLUÇÃO Nº 276, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1991.
Concede aposentadoria.
O SECRETÁRIO de ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 4,894/90 SSAP.
REVOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, 1º e 4º, incisos I e II, da Estadual, combinado com o art. 1º, parágrafo único da Lei nº 5.171 , de 02.12.82, a CLEUZA MACHADO DOS SANTOS, matricula nº 6.442, no cargo de Agente Administrativo Auxiliar, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da tabela I, Parte Quadro Geral de Pessoal do estado - Secretaria da Saúde Pública, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de insalubridade e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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