Resolução Administrativa nº 28/1990

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 08 DE JANEIRO DE 1990.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 912 /1990) DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do Processo nº 24617/ 89-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, Inciso III, letra a, §§ 1º a 4º, Incisos I e II, da Constituição; Estadual, combinado com os arts. 185, inciso I, da Lei nº 049 , de

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22/10/86, a INES DANTAS DE AZEVEDO, matricula nº 20.185, no cargo de Professor P-2-E, Nível D, carga-horaria de (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação e Cultura com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência da classe a proventos correspondentes remuneração do cargo da classe imediatamente superior. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ADEMAR DE MEDEIROS NETTO Secretário De Estado Da Administração